O Governo e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior definiram como prioridade o compromisso da ciência com os princípios e práticas da Ciência Aberta, estando empenhados na elaboração e implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta assente no enunciado de que o Conhecimento é de Todos e para Todos.

A Ciência Aberta não é, contudo, um fim em si mesmo mas, um meio que permite a translação do conhecimento científico para a comunidade científica, a sociedade e as empresas possibilitando desta forma ampliar o reconhecimento e o impacto social e económico da ciência.

A Ciência Aberta é mais do que a disponibilização em acesso aberto de dados e publicações, representa a abertura do processo científico enquanto um todo, reforçando o conceito de responsabilidade social científica.

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Tem como pilares i) a transparência nas práticas, metodologia, observação e recolha de dados, ii) a disponibilização pública e reutilização de dados científicos, o acesso público e transparência na comunicação científica, iv) a utilização de ferramentas baseadas na web de forma a facilitar a colaboração científica.

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Na prossecução desse objetivo, o MCTES publicou, em fevereiro, um documento com os Princípios Orientadores para a Ciência Aberta | Conhecimento para Todos e em Março, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução com as orientações para a Política Nacional de Ciência Aberta e mandata o MCTES para criar um Grupo de Trabalho Interministerial (GT-PNCA).

 

A Política Nacional de Ciência Aberta será apresentada publicamente em abril de 2017, ficando sujeita a discussão pública.